Consulta Informativa

- Impactos ambientais relevantes nas bacias dos rios Grande e São Francisco em Minas Gerais

Transposição do rio Piumhi da bacia do rio Grande para a bacia do São Francisco

Busca-se com essa consulta informativa fornecer um panorama histórico do projeto de transposição do Piumhi, da bacia do rio Grande para a bacia do São Francisco desde a sua concepção técnica, execução das obras e os conseqüentes impactos ambientais.

O rio Piumhi tem sua cabeceira localizada na Serra da Confusão divisa entre municípios de Vargem Bonita e Piumhi, ao centro oeste do Estado de Minas Gerais. Com a transposição do Piumhi para a bacia do São Francisco, a bacia hidrográfica do rio Piumhi passou a apresentar uma área de 663 km2 e seu curso principal uma extensão de aproximadamente 73 km. A partir da confluência com o córrego da estiva seu curso atravessa uma extensa área sujeita a inundação até o dique de Capitólio, de aproximadamente 7.000 ha ⁽ⁱ⁾. Dentre os seus afluentes destacam-se pela margem direita os córregos: Gamela, Estiva, Cachoeira, Onça, Mutuca, Penedo, Água Limpa, e ribeirão Pavões. Pela margem esquerda destacam-se o córrego da Serra, ribeirão dos Almeidas, Ribeirão das Minhocas e córrego Pari Velho (carta geográfica do IBGE de Furnas, escala 1:250.000).

As vazões específicas médias, mínimas e máximas na bacia do rio Piumhi apresentam os seguintes valores (Atlas, 2007):
Vazão média de longo período (q_mlp): 0,021 m³/s.km²
Vazão mínima de sete dias de duração e período de retorno de 10 anos(q_7,10): 0,003 m³/s.km² Vazão máxima diária anual e período de retorno de 100 anos (q_max100): 0,393 m³/s.km²
Vazão máxima diária anual e período de retorno de 500anos (q_max500): 0,486 m³/s.km²

A transposição do rio Piumhi foi realizada no período entre o final da década de 50 e inicio dos anos 60 em conseqüência da construção da Usina Hidrelétrica de Furnas no rio Grande, bacia do Paraná. A construção daquela usina, uma das maiores da América Latina à época, iniciada em 1958, permitiu que se evitasse o colapso energético do País, na década de 60. No início da década de 70 iniciou-se a sua ampliação para a instalação das sétima e oitava unidades, totalizando 1.216 MW. A empresa responsável pela construção foi a Construtora Mendes Junior. Na Figura 1 apresenta-se uma vista panorâmica do reservatório de Furnas.

Figura 1 – Vista panorâmica (imagem de satélite) do reservatório de Furnas, onde observa-se a localização da cidade de Capitólio à margem direita da represa, próximo BR MG-050.

Segundo o projeto de Furnas, quando as comportas fossem fechadas, o volume da água da represa inundariam parte da cidade de Capitólio além de extensa planície alagada, conhecida na época como Pântano do rio Piui, até atingir a bacia do São Francisco, conectando, assim, duas diferentes bacias hidrográficas. A alternativa para solucionar o problema foi, então, a interceptação do rio Piumhi na bacia do rio Grande com a construção de um dique, denominado Dique de Capitólio (Figura 2), e a transposição das águas do Piumhi, para a bacia do São Francisco.

Figura 2 - Dique interceptor do rio Piumhi no município Capitólio – MG: A - Vista panorâmica do dique (lado esquerdo o rio Piumhi represado e lado direito a represa de Furnas); B - Crista do dique. Fonte: Fotos do autor em 2008.

O período de execução das obras de transposição das águas do rio Piumhi para o São Francisco foi o mesmo da construção da hidrelétrica de Furnas, ou seja, de 1959 a 1963. A empresa responsável pelo planejamento e execução do projeto de transposição foi o Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), hoje extinto, e constou basicamente de quatro etapas:

Efetivada a transposição das águas da bacia do Piumhi, o novo divisor de água entre a bacia do rio Grande e a do São Francisco passou a ser, então, o Dique de Capitólio. Dessa forma, a região hidrográfica do rio Piumhi, que antes pertencia a bacia do rio Grande, foi incorporada à bacia hidrográfica do São Francisco. De acordo com as informações hidrológicas disponibilizadas no Atlas (2007), a vazão média transposta foi da ordem de 14 m³/s. Na Figura 3 apresentam-se os limites das áreas de drenagem (divisores de água) e das redes hidrográficas das duas bacias antes e depois da execução das obras de transposição das águas, respectivamente. Ainda, na Figura 3B, observa-se a localização do Dique de Capitólio, os três lagos interligados conseqüentes da construção do dique (9,4 km de extensão); o Canal do rio Piui (10 km + 1,3 km); o canal de transposição das águas entre as duas bacias (1,5 km), além dos trechos dragados sobre os leitos do córrego Água Limpa e ribeirão Sujo (21 km). A distancia do dique a confluência com o São Francisco (trecho A- F) corresponde a 43,2 km.

Figura 3 - Limites das áreas de drenagem (divisores de água) das bacias do rio Grande e do São Francisco antes e depois da transposição das águas e ilustração do percurso das obras de dragagem: A – Antes da transposição; B- Após a transposição das águas.

Na geração do mapa plani-altimétrico, digital, da bacia do rio Piumhi, foram utilizados dados digitais de altimetria (modelo digital de elevação-MDE) gerados no SRTM (Shuttle Radar Topography Mission), com resolução de 90 m, importados do site da NASA via ftp. Conforme pode-se observar na Figura 4, a distribuição espacial de altitudes na região hidrográfica em estudo (MDE), resultante de simulações apresentaram uma variação nos valores de altitude de 640 m a 1.396 m. Com relação ao trecho fluvial da transposição os valores de altitude variaram de 749 m (nível da água represada no Dique de Capitólio) a 640 m (confluência do Córrego Sujo com o São Francisco), apresentando assim, uma diferença de nível de 109 m. Observa-se ainda nessa figura, que a rede hidrográfica da bacia do São Francisco encontra-se localizada em cotas inferiores as da bacia do rio Grande (Piumhi).

Figura 4 - Modelo digital de elevação - MDE da bacia hidrográfica do rio Piumhi, gerado no SRTM.

De acordo com informações do DNOS, as máquinas utilizadas nas obras de retificação e dragagem do Canal do Rio Piui foram escavadeiras equipadas com drag-lines apoiadas em pranchões de madeira. O terreno alagado e de baixa sustentação exigiu esses procedimentos. Nas Figuras 5A e 5B ilustram-se fases da construção do referido canal, em 1960, utilizando duas dragas de arrasto caçamba de uma jarda cúbita, trabalhando em paralelo ao eixo da obra. Na Figura 6 apresenta-se o croquis da seção transversal no local previsto para construção do canal de transposição.

Figura 5 – Dragas de arraste com caçamba de 1 jarda cúbita, utilizadas na construção do Canal do Rio Piui, abrangendo uma extensão de 11,3 km e uma seção trapezoidal de 33 m2: A - Duas dragas trabalhando em paralelo ao eixo da obra: B- Vista de uma das dragas. Fonte: Arquivo do DNOS (1960).

Figura 6 – Croquis da seção transversal no local previsto para construção do canal de transposição e foto das máquinas utilizadas no rebaixamento do divisor de água entre as bacias, no local de passagem do canal de transposição Fonte: Arquivo do DNOS (1960).

Objetivando mostrar a extensão das obras de transposição do rio Piumhi, nas figuras 7 a 13 ilustram-se uma seqüência de imagens de satélite inseridas ao lado de cartas cartográficas do IBGE, quais sejam: Figura 7 – Vista do Dique de Capitólio; Figura 8 – Vistas dos três lagos interligados consequentes da construção do dique; Figura 9 - Final do Canal do Rio Piui no terceiro lago; Figura 10 - Vista de um trecho do canal, retificado e dragado, ao lado do leito natural do rio Piumhi; Figura 11 e 12 – Vista panorâmica do divisor de água das bacias do rio Grande (rio Piumhi) e São Francisco (córrego Água Limpa) e localização do canal de transposição conectado as duas bacias hidrográficas; e finalmente, Figura 13 - Vista da foz do ribeirão Sujo, no São Francisco. Vale ressaltar que as imagens de satélites foram obtidas no Google Maps (2008), enquanto as cartas do IBGE correspondem a edição do ano de 1970, na escala de 1:50.000

Figura 7 - Vista do Dique de Capitólio, novo divisor das águas das bacias do Grande e São Francisco: A - Imagem de satélite; B - carta geográfica.

Figura 8 – Vistas dos três lagos interligados conseqüentes da construção do dique: A - Imagem satélite; B - Carta geográfica.

Figura 9 – Final do Canal do Rio Piui no terceiro lago formado pela construção do dique: A - Imagem satélite; B - Carta geográfica.

Figura 10– Vista de um trecho do Canal do Rio Piui, retificado e dragado, ao lado do leito natural do rio Piumhi: A – Imagem satélite; B- Carta geográfica

Figura 11 - Vista panorâmica do divisor de água das bacias do rio Grande (rio Piumhi) e São Francisco (córrego Água Limpa), localização do canal de transposição conectado as duas bacias hidrográficas e foto do inicio do canal de transposição.

Figura 12 - Foz do ribeirão Sujo no São Francisco. Encontro das águas transpostas da bacia do rio Grande para a bacia do São Francisco: A - Imagem satélite; B - Carta geográfica.

Registros fotográficos sobre a degradação ambiental ocorrida no Canal do Rio Piui após a transposição, colhidos pelo autor dessa Consulta informativa em duas visitas técnicas realizadas na área, em datas diferentes, estão apresentados nas Figuras 13 e 14. A primeira visita técnica ocorreu em outubro de 1985 e a segunda em dezembro de 2008, portanto 22 e 45 anos após a conclusão da obra, respectivamente. Confrontando as imagens fotográficas registradas no ano de 1985 com as de 2008, intercaladas num intervalo de 23 anos, observa-se a calha do canal de transposição ainda em processo erosivo, conseqüente do aumento da declividade e velocidade, acarretando com isso, alterações indesejáveis em seu perfil de equilíbrio.

Vale destacar que a segunda visita técnica foi realizada por esse autor, a convite da prefeitura municipal de Capitólio, e uma equipe da referida prefeitura  coordenada pelo secretário de obras engenheiro Wellington Luiz Faria.

As Figuras 15 e 16 ilustram imagens dos impactos ambientais que ainda ocorrem no canal de transposição localizado no divisor de água das duas bacias, e no córrego Água Limpa (afluente do São Francisco), respectivamente. Nas Figuras 17 e 18 observa-se a elevação do nível de água do lago conseqüente das influências negativas no escoamento das águas de cheia no Canal do Rio Piuhi (enchentes ocorridas em fevereiro de 2008, no município de Capitólio).

Figura 13 – Inicio do canal de transposição: A - Foto em outubro 1985 (22 anos após a conclusão da obra); B - Foto em dezembro 2008 (45 anos após a conclusão da obra)

Figura 14 – Trecho do canal de transposição: A- Foto em outubro 1985 (22 anos após a conclusão da obra); B- Foto em dezembro 2008 (45 anos após a conclusão da obra)

Figura 15 - Trecho do canal de transposição no divisor de água das duas bacias: A – Seção fluvial; B- Parede lateral do canal. Fotos: Dezembro de 2008

Figura 16 – Vista da ponte sobre o córrego Água Limpa (estrada vicinal de Piumhi a comunidade de Boca da Mata): A – Equipe da prefeitura municipal de Capitólio; B- Vista da seção fluvial do córrego Água Limpa (jusante da ponte), em processo acentuado de erosão: margens e leito natural. Fotos: Dezembro 2008

Figura 17 – Área de risco de enchente (movimento oscilatório do nível da água do lago) - Acesso ao bairro Ambrósio: A - Nível da água do lago na cota normal (dezembro de 2008); B- Área alagada devido a falta de escoamento das águas pluviais (enchente de fevereiro de 2008).

Figura 18 – Área de risco de enchente (movimento oscilatório do nível da água do lago) – Calçadão da praia artificial de Capitólio (enchente de fevereiro de 2008): A – Nível da água do lago acima da cota normal, próximo a borda superior da calçada; B- Nível da água do lago acima da cota normal, inundando o calçadão da praia. Fonte: Prefeitura municipal de Capitólio

Dentre os impactos ambientais negativos ocasionados pela transposição do rio Piumhi para a bacia do São Francisco, citam-se: a) risco de enchente na parte baixa da cidade de Capitólio (elevação do nível de água do lago da cidade nos períodos de chuvas intensas); b) supressão de parte da mata ciliar ao longo do leito natural dos afluentes do São Francisco (córrego Água Limpa e ribeirão Sujo); c) comprometimento do ecossistema aquático (contato de peixes de distintas bacias hidrográficas); d) erosão em trechos do canal do Piumhi, córrego Água Limpa e ribeirão Sujo, e) rebaixamento do lençol freático em áreas marginais ao canal de transposição e, f) modificação da paisagem local.

Como impacto positivo da transposição cita-se a incorporação ao processo produtivo de uma área de várzea, drenada sob a influência do Canal do Rio Piui de, aproximadamente 3.000 ha.

Como forma de resgatar parte do passivo ambiental gerado pela transposição, recomenda-se aos orgãos públicos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos na bacia do São Francisco, conjugar esforços no sentido de conceber, em articulação com FURNAS Centrais Elétricas S.A e o Comitê da Bacia (UPGRH: SF1), um projeto de recuperação ambiental da bacia objetivando principalmente: a) controlar as enchentes na parte baixa da cidade de Capitólio (maior freqüência nos últimos anos), e b) controlar o processo erosivo que, ainda em 2008, ocorre principalmente, em trechos do córrego Água Limpa e ribeirão Sujo.

Segundo informações da prefeitura de Capitólio o movimento oscilatório do nível da água do lago poderia ser resolvido em duas etapas: a) desassoreamento do Canal do Rio Piuhi a partir do terceiro lago até a confluência com o ribeirão das Minhocas (extensão de 3 km) objetivando facilitar o escoamento das águas das cheias e, b) construção de uma comporta automática no Canal do Rio Piuhi objetivando o controle do nível da água do lago, principalmente nos períodos de chuvas intensas.

A Figura 19 ilustra a imagem do estado caótico do Canal do Rio Piuhi (próximo do terceiro lago) com nível elevado de assoreamento e coberto por vegetação aquática densa, certamente favorecida pelo despejo de esgoto in natura da cidade de Capitólio.

Figura 19 – Trechos do Canal do Rio Piuhi  próximos do terceiro lago - assoreados e cobertos por vegetações aquáticas densas: A e B – Vistas de frente. Fotos: Dezembro 2008.

Com relação ao controle do processo erosivo no leito do córrego Água Limpa e ribeirão Sujo recomenda-se duas medidas mitigadoras quais sejam: a) estabilização do nível de fundo do canal por meio da construção de estruturas de controle de declividade nos trechos onde a velocidade de escoamento encontra-se acima da máxima permissível e, b) recuperação das áreas de preservação permanente (APP), em articulação com os proprietários rurais, nos locais onde a regeneração natural da mata ciliar ainda não apresentou resultados significativos.

O escalonamento do leito fluvial mediante a construção de estruturas de controle permitirá obter condições de escoamento das águas compatíveis com a estabilidade do material do álveo, como, também, promoverá a elevação do lençol freático, rebaixado por ocasião da construção do Canal do Rio Piui, a níveis compatíveis com a exploração racional da agricultura predominante na região. As Figuras 20 e 21 ilustram um exemplo de aplicação desta tecnologia no rio Maracanã, município de Oliveira – MG. Já as matas ciliares contribuirão, principalmente, para se evitar a erosão das margens fluviais e a mudança da topografia de fundo do leito provocado pelo assoreamento.

Com relação ao controle do processo erosivo no leito e nas margens do córrego Água Limpa e ribeirão Sujo recomenda-se três medidas mitigadoras quais sejam: a) estabilização do nível de fundo do canal por meio da construção de estruturas de controle de declividade nos trechos onde a velocidade de escoamento encontra-se acima da máxima permissível, b) estrutura de contenção das margens nos locais com processo de erosão acentuado e c) recuperação das áreas de preservação permanente (APP), em articulação com os proprietários rurais, nos locais onde a regeneração natural da mata ciliar ainda não apresentou resultados significativos.

 O escalonamento do leito fluvial mediante a construção de estruturas de controle permitirá obter condições de escoamento das águas compatíveis com a estabilidade do material do álveo, como, também, promoverá a elevação do lençol freático, rebaixado por ocasião da construção do Canal do Rio Piui, a níveis compatíveis com a exploração racional da agricultura predominante na região. As Figuras 20 e 21 ilustram exemplos de aplicação das tecnologias recomendadas. Já as matas ciliares contribuirão, principalmente, para se evitar a erosão das margens fluviais e a mudança da topografia de fundo do leito provocado pelo assoreamento.

Figura 20 – Estrutura de controle de declividade no leito do rio Maracanã, município de Oliveira, MG: A – Vista de frente; B - Vista panorâmica.

Figura 21 – Estruturas de proteção/contenção das margens do ribeirão São Bartolomeu, município de Viçosa, MG: A - Gabião;   B - Concreto envelopado.

Considerações finais

É importante destacar que o projeto de transposição do rio Piumhi ocorreu no governo de Juscelino Kubitschec, marcado por um grande desenvolvimento econômico do país quando os impactos ambientais e as mudanças climáticas não eram tratados com a relevância de hoje.

A legislação florestal e de gestão dos recursos hídricos que prevaleciam à época, eram baseadas no Código Florestal e no Código das Águas, ambos de 1934, promulgados pelo então presidente, Getúlio Vargas instrumentos estes não efetivamente implantados. As áreas de preservação permanentes (APP), medidas para preservação e penalidades passaram a ter uma legislação específica a partir da publicação do Código Florestal Brasileiro em 1965 com a promulgação da Lei Federal nº 4.771. Já a modernização da gestão das águas iniciou-se com a constituição federal de 1988 e com a Lei Federal nº 9.433, sancionada em 1997, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, conhecida como Lei das Águas.

Comparando as obras de transposição do rio Piumhi com a atual proposta de transposição das águas do São Francisco, principalmente com relação as extensões e diferenças de nível verifica-se que, enquanto o canal de transposição do rio Piumhi (1,5 km de extensão para transpor uma vazão de 14 m³/s por gravidade), as obras do São Francisco prevêem a construção de 1.400 km de canais e tubulações ligando regiões de grande isolamento hidrográfico além de uma potência instalada de 207 MW, necessária à elevação de uma vazão de 63,5 m3/s a uma diferença de nível de 165 m (Eixo Norte da transposição).

É fundamental mencionar que a partir de 2004 biólogos das Universidades Federais de São Carlos (UFSCar) e do Rio de Janeiro (UFRJ) iniciaram estudos sobre os impactos ambientais ocorridos na ictiofauna transposta da bacia do rio Piumhi para a bacia do São Francisco. Maiores informações sobre esse estudo estão disponibilizadas no endereço http://www.transpiumhi.ufscar.br.

⁽ⁱ⁾ Área estimada com base em cartas geográficas do IBGE (escalas de 1:50.000 e 1:250.000) e no modelo digital de elevação SRTM gerado para a bacia do Piumhi. Coincide com o valor da área desapropriada para realizar a transposição, em 1964, pelo então presidente da república João Goulart (decreto nº 53.498).

Bibliografia:

ATLAS digital das águas de Minas; uma ferramenta para o planejamento e gestão dos recursos hídricos. Coordenação técnica, direção e roteirização Humberto Paulo Euclydes. 2. ed. Belo Horizonte : RURALMINAS; Viçosa, MG : UFV , 2007 . 1 CD-ROM. ISBN 85-7601-082-8. Acompanha manual.

Cartas Cartográfica (IBGE): Capitólio, rio Piui; Piui e Vargem Alegre escala 1:50.000. Editada 1970.

Carta Cartográfica (IBGE): Furnas escala 1:250.000. Editada em 1979.

Google Maps. Disponível em: <http://maps.google.com/maps >. Acesso em: 05 out. 2008.

Lei 4.771; Código Florestal Brasileiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l4771.htm>. Acesso em: 20 out. 2008.

Lei 9.433; Política Nacional de Recursos Hídricos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9433.htm>. Acesso em: 20 out. 2008.

Transposição do Rio Piumhi. Disponível em:< http://www.transpiumhi.ufscar.br>. Acesso em: 06 out. 2008.

USGS - United States Geological Survey. Plataforma de aquisição de imagens SRTM. Disponível em: <http://seamless.usgs.gov>. Acesso em: 10 out. 2008.